Política de privacidade

1. Identificação do controlador

Assina AI Tecnologia Ltda
CNPJ: 57.680.246/0001-79
Endereço: R PROFESSOR LULU - 147 - Formiga MG
E-mail de contato: [email protected]
Site: https://assinaai.com

Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

2. Sobre esta política

Esta Política de Privacidade descreve como a Assina AI coleta, usa, armazena e compartilha seus dados pessoais ao utilizar nosso site (assinaai.com) e nossos serviços de assinatura digital com inteligência artificial.

Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
• Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR)
• Políticas de Privacidade do Google (Google API Services User Data Policy)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

3. Dados que coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando informado)
• Dados da empresa (razão social, CNPJ), quando aplicável
• Documentos enviados para assinatura digital

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Identificadores de dispositivo (cookies, tokens de sessão)
• Fonte de acesso (origem do tráfego)

3.3 Dados de integrações com terceiros

Quando você autoriza a integração com serviços como Google Drive ou Dropbox, coletamos apenas:

• Nome e e-mail associados à conta autorizada
• Acesso aos arquivos específicos que você seleciona para assinar

Não acessamos, lemos ou armazenamos outros arquivos da sua conta além dos explicitamente selecionados por você.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Abaixo estão descritas as categorias de cookies que usamos:

4.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados. Exemplos: sessão de login, preferências de idioma.

4.2 Cookies analíticos

Coletamos dados de uso para entender como os visitantes interagem com o site.

• Google Analytics (Google LLC): coleta dados anonimizados sobre navegação. Política do Google: https://policies.google.com/privacy. Opt-out: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

4.3 Cookies de publicidade e remarketing

• Google Ads (Google LLC): usados para exibir anúncios relevantes e medir conversões de campanhas.
• Meta Pixel (Meta Platforms, Inc.): usado para medir o desempenho de campanhas no Facebook e Instagram. Política da Meta: https://www.facebook.com/privacy/policy/

4.4 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

5. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

6.1 Fornecedores de serviço (suboperadores)

Compartilhamos dados com prestadores que nos auxiliam na operação:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (ex: AWS, Google Cloud)
• Ferramentas de análise (ex: Google Analytics)
• Plataformas de pagamento (ex: Stripe, PagSeguro)
• Ferramentas de suporte ao cliente

Todos os fornecedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados com segurança e apenas para as finalidades autorizadas.

6.2 Obrigação legal

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade governamental competente.

6.3 Proteção de direitos

Em caso de investigação de fraudes, violações de segurança ou proteção dos direitos da Assina AI e de seus usuários.

7. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores estão sediados fora do Brasil (ex: Estados Unidos). Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre apenas para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

8. Armazenamento e retenção de dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Prestar o serviço contratado: durante toda a vigência da conta
• Após encerramento da conta: até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações legais (ex: guarda de documentos fiscais e contratuais)
• Documentos assinados: conforme prazo legal aplicável ao tipo de documento
• Arquivos temporários de processamento: excluídos em até 24 horas após a conclusão da assinatura

Após os prazos acima, os dados são excluídos de forma segura e irreversível.

9. Seus direitos como titular

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

1. Confirmação — saber se tratamos seus dados pessoais
2. Acesso — obter cópia dos dados que temos sobre você
3. Correção — solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
4. Anonimização — solicitar a anonimização de dados desnecessários
5. Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e legível
6. Exclusão — solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
7. Informação — saber com quais terceiros compartilhamos seus dados
8. Oposição — opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da LGPD
9. Revogação de consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer direito, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

10. Uso das APIs do Google

O uso de informações recebidas das APIs do Google por parte da Assina AI obedece à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de uso limitado (Limited Use Requirements).

Especificamente, nós:

• Usamos os dados das APIs do Google apenas para as finalidades declaradas nesta política e no momento da autorização
• Não usamos os dados do Google para publicidade personalizada
• Não permitimos que humanos leiam os dados do Google do usuário, exceto: (a) com permissão explícita do usuário, (b) por necessidade de segurança, (c) para cumprir legislação aplicável
• Não transferimos dados das APIs do Google para terceiros, exceto conforme necessário para operar o serviço, e sempre sujeito a restrições de uso

Mais informações: https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos imediatamente essas informações. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato: [email protected]

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Criptografia de dados em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Autenticação com OAuth 2.0 para integrações externas
• Monitoramento contínuo de segurança e auditorias periódicas
• Plano de resposta a incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais.

13. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.

14. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por:

• E-mail cadastrado (para usuários com conta ativa)
• Aviso em destaque no site

A data de "última atualização" no topo desta página será sempre atualizada. O uso contínuo do serviço após as alterações implica aceitação da nova versão.

15. Contato e reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política: